O décimo terceiro salário é um dos benefícios mais importantes e aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Além de ser um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele movimenta bilhões de reais na economia nacional todos os anos.
Neste guia atualizado de 2025, vamos explorar em detalhes como funciona o décimo terceiro salário, quem tem direito, como calcular, prazos, descontos, legislação vigente, impacto econômico, penalidades para empresas que não pagam, dicas de planejamento financeiro e as dúvidas mais comuns respondidas de forma clara.
Nosso objetivo é oferecer o conteúdo mais completo da internet, baseado em fontes oficiais como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), IBGE, CAGED, CLT, INSS e DIEESE, além de insights práticos do mercado de trabalho.
O que é o Décimo Terceiro Salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um pagamento adicional garantido ao trabalhador.
Base Legal
- Lei nº 4.090, de 1962: instituiu o benefício.
- Lei nº 4.749, de 1965: estabeleceu regras de pagamento em duas parcelas.
- Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso VIII: consolidou o direito de forma definitiva.
Em termos práticos, trata-se de um salário extra anual, correspondente a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado.
📌 Exemplo: Se o trabalhador recebeu R$ 2.400,00 por mês durante 12 meses, terá direito a R$ 2.400,00 de décimo terceiro.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
O direito ao décimo terceiro salário é amplo e abrange diferentes categorias de trabalhadores.
Trabalhadores da CLT
- Todos os trabalhadores formais, com carteira assinada.
- Inclui empregados em tempo integral, parcial e intermitente.
Trabalhadores Domésticos
Desde a Lei Complementar nº 150/2015, os empregados domésticos passaram a ter direito ao décimo terceiro, com os mesmos critérios da CLT.
Trabalhadores Rurais e Avulsos
- Garantia prevista na CLT e reforçada pela Constituição Federal.
- O sindicato ou órgão contratante deve assegurar o pagamento.
Servidores Públicos
- Também recebem, em forma de gratificação natalina.
- As regras podem variar de acordo com o ente federativo (União, estados ou municípios).
Aposentados e Pensionistas (INSS)
- O INSS paga o décimo terceiro a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.
- O cálculo é proporcional ao valor do benefício.
Quem Não Tem Direito
- Estagiários: não possuem vínculo empregatício, regidos pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).
- Trabalhadores autônomos ou freelancers, sem contrato CLT.
- Demissão por justa causa: o trabalhador perde o direito.
Como Calcular o Décimo Terceiro Salário
O cálculo segue uma regra simples:
📌 Fórmula:
Salário bruto ÷ 12 × meses trabalhados no ano
Exemplos Práticos
- Trabalhou 12 meses com salário de R$ 3.000,00
- Décimo terceiro = R$ 3.000,00.
- Trabalhou 6 meses com salário de R$ 2.400,00
- Décimo terceiro = R$ 2.400 ÷ 12 × 6 = R$ 1.200,00.
- Salário variável (comissões e horas extras)
- Base de cálculo = média dos últimos meses trabalhados.
Observações Importantes
- São consideradas verbas salariais: horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões e gratificações habituais.
- Não entram no cálculo: auxílio-alimentação, vale-transporte, participação nos lucros.
Descontos no Décimo Terceiro Salário
O décimo terceiro sofre descontos, mas apenas na segunda parcela.
Tipos de Desconto
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Imposto de Renda (IRRF), para salários acima da faixa de isenção
- Pensão alimentícia, quando determinado judicialmente
📌 A primeira parcela é paga sem descontos, garantindo um alívio financeiro ao trabalhador.
Prazos de Pagamento do Décimo Terceiro Salário
O empregador deve pagar em duas parcelas obrigatórias:
- Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
- O trabalhador pode solicitar que seja paga junto às férias (desde que o pedido seja feito até janeiro).
- Segunda parcela: até 20 de dezembro.
⚠️ Se a data cair em feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado.
Décimo Terceiro para Aposentados e Pensionistas (INSS)
O INSS realiza o pagamento automaticamente para aposentados e pensionistas.
- Calendário de pagamento: divulgado anualmente pelo INSS.
- Geralmente dividido em agosto (1ª parcela) e novembro (2ª parcela).
- Proporcional ao valor do benefício recebido.
Impacto Econômico do Décimo Terceiro no Brasil
O décimo terceiro tem um efeito direto na economia nacional.
Segundo o DIEESE (2024):
- O benefício injetou R$ 291 bilhões na economia.
- Beneficiou 87 milhões de brasileiros.
- Representou cerca de 2,7% do PIB nacional.
Esse valor impulsiona o comércio, turismo e serviços, principalmente no último trimestre do ano.
O que Fazer se a Empresa Não Pagar o Décimo Terceiro?
O não pagamento ou atraso é considerado infração trabalhista grave.
Penalidades para a Empresa
- Multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Ações trabalhistas movidas pelo empregado.
O que o Trabalhador Deve Fazer
- Conversar com o RH da empresa.
- Registrar denúncia no MTE ou no sindicato da categoria.
- Procurar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Estratégias para Usar o Décimo Terceiro com Inteligência
Muitos trabalhadores gastam de forma impulsiva. Especialistas recomendam:
- Quitar dívidas de juros altos (cartão de crédito, cheque especial).
- Reservar parte para emergências.
- Investir em qualificação profissional.
- Aplicar em investimentos de baixo risco (Tesouro Direto, CDBs).
- Planejar compras com antecedência para evitar preços inflacionados no Natal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O décimo terceiro é obrigatório para todos?
- Sim, exceto para estagiários e autônomos, que não possuem vínculo CLT.
2. Quem pediu demissão tem direito?
- Sim, recebe proporcional ao período trabalhado.
3. Quem foi demitido sem justa causa recebe?
- Sim, o empregador deve pagar proporcionalmente.
4. Quem está de licença-maternidade recebe?
- Sim. O benefício é pago normalmente e custeado pelo INSS.
5. Quem está afastado por auxílio-doença recebe?
- O empregador paga proporcional ao tempo trabalhado.
- O restante é pago pelo INSS.
6. Há possibilidade de antecipar o décimo terceiro?
- Sim. O trabalhador pode pedir a antecipação da 1ª parcela junto às férias, desde que solicite até janeiro.
Conclusão
O décimo terceiro salário é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, consolidado na Constituição e na CLT. Ele representa não apenas um benefício individual, mas também um motor econômico nacional.
Conhecer as regras, prazos, descontos e direitos ajuda o trabalhador a planejar melhor suas finanças e garantir que nenhum valor seja perdido.
👉 Agora que você sabe tudo sobre o décimo terceiro salário, continue explorando o Blog Dicas Profissionais e descubra mais sobre direitos trabalhistas, carreira e mercado de trabalho.
📢 Gostou do conteúdo? Compartilhe este guia com seus colegas e ajude mais trabalhadores a conhecerem seus direitos!