A licença paternidade é um dos direitos trabalhistas mais importantes para quem se torna pai. Garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela CLT, ela assegura que o trabalhador possa estar presente nos primeiros dias de vida do filho, criando vínculos familiares e dando suporte à mãe.
Neste artigo, vamos detalhar quantos dias de licença paternidade são garantidos em 2025, como solicitar, quem tem direito, as mudanças previstas em lei e dicas práticas para trabalhadores.
O Que é a Licença Paternidade?
A licença paternidade é um período de afastamento remunerado do trabalho concedido ao pai após o nascimento ou adoção de um filho. Diferente de uma folga comum, esse é um direito trabalhista previsto em lei e pago normalmente pela empresa.
Segundo o artigo 7º da Constituição Federal, todo trabalhador registrado em carteira tem direito à licença paternidade.
Quantos Dias de Licença Paternidade em 2025?
Atualmente, a regra geral estabelece:
- 5 dias corridos para pais empregados sob regime da CLT.
- 20 dias corridos para empresas participantes do programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008).
👉 Isso significa que, em companhias cadastradas, o pai pode ficar 4 vezes mais tempo com o bebê sem prejuízo do salário.
Quem Tem Direito à Licença Paternidade?
A licença paternidade é garantida para:
- Trabalhadores registrados em carteira (CLT).
- Servidores públicos (federais, estaduais ou municipais, conforme legislação local).
- Trabalhadores de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.
- Pais adotivos ou que obtêm guarda judicial para fins de adoção.
Licença Paternidade e a CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito mínimo de 5 dias de afastamento. Já o artigo 473 da CLT prevê a dispensa remunerada para o pai no caso de nascimento de filho.
Licença Paternidade Ampliada: Como Funciona?
O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, amplia a licença para 20 dias. Para usufruir, o trabalhador deve:
- Trabalhar em empresa participante do programa.
- Solicitar formalmente a extensão da licença.
- Cumprir requisitos, como comprovar participação em cursos ou programas de orientação sobre paternidade responsável.
Licença Paternidade para Servidores Públicos
No caso de servidores públicos, a legislação pode variar.
- Servidores federais: 20 dias de licença (Lei nº 8.112/1990).
- Servidores estaduais e municipais: regras podem variar conforme o estatuto local.
Licença Paternidade no Setor Privado e Público: Diferenças
- Privado (CLT): 5 dias + possibilidade de 20 no Empresa Cidadã.
- Público: em regra, 20 dias já assegurados para servidores federais.
Licença Paternidade em Caso de Adoção
Assim como a mãe, o pai adotivo também tem direito à licença paternidade. O tempo varia conforme a regra aplicável (CLT ou estatuto de servidores).
Essa medida busca garantir igualdade de direitos entre famílias biológicas e adotivas.
Como Solicitar a Licença Paternidade?
O processo é simples, mas deve ser feito corretamente:
- Comunique imediatamente a empresa sobre o nascimento ou adoção.
- Apresente a certidão de nascimento ou adoção.
- Solicite por escrito o afastamento.
- Em caso de empresa cidadã, peça formalmente a extensão para 20 dias.
Benefícios para a Família
A presença do pai no início da vida da criança traz impactos positivos:
- Maior vínculo afetivo entre pai e filho.
- Divisão de responsabilidades com a mãe.
- Redução de estresse materno e melhor recuperação pós-parto.
- Equilíbrio familiar e estímulo à paternidade ativa.
Pesquisas do IBGE mostram que a participação do pai nos primeiros dias reduz os índices de depressão pós-parto na mãe em até 30%.
Licença Paternidade e a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou diretamente a licença paternidade, mas reforçou a importância dos acordos coletivos. Alguns sindicatos têm buscado ampliar o prazo da licença em convenções coletivas.
Licença Paternidade e Previdência (INSS)
Diferente da licença maternidade, a licença paternidade não é paga pelo INSS, mas sim pela empresa. O trabalhador continua recebendo salário integral, sem descontos adicionais.
Licença Paternidade Internacional: Como o Brasil se Compara?
- Brasil: 5 a 20 dias.
- Espanha: 16 semanas.
- Suécia: até 480 dias compartilhados entre pais.
- Portugal: 20 dias obrigatórios, mais 5 opcionais.
👉 O Brasil ainda está muito abaixo da média internacional, mas projetos de lei tramitam para ampliar o período.
Projetos de Lei para Ampliar a Licença Paternidade
No Congresso Nacional, existem propostas que buscam:
- Ampliar para 30 dias obrigatórios.
- Estender o benefício a trabalhadores informais.
- Equiparar a licença paternidade à maternidade.
Essas mudanças têm como objetivo fortalecer a presença paterna e promover igualdade de gênero no cuidado com os filhos.
Perguntas Frequentes
1. A licença paternidade é remunerada?
Sim, o pai recebe o salário integral normalmente.
2. O trabalhador informal tem direito?
Atualmente não, mas existem projetos de lei para incluir.
3. Preciso avisar a empresa com antecedência?
O ideal é avisar assim que possível, apresentando a certidão de nascimento.
4. A licença paternidade pode ser negada pela empresa?
Não. Trata-se de um direito trabalhista garantido por lei.
Conclusão
A licença paternidade é um direito fundamental que garante ao pai estar presente nos primeiros dias de vida do filho, contribuindo para o bem-estar familiar e para a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Apesar de ainda ser limitada no Brasil em comparação a outros países, ela representa um avanço importante na valorização da paternidade ativa.
👉 Se você é pai ou está prestes a se tornar, não abra mão do seu direito à licença paternidade. Converse com sua empresa, solicite corretamente e aproveite esse momento especial.
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